25/09/2009
Aprovada a PEC 150 - Cultura
Aprovada a PEC 150
Emenda Constitucional garante a vinculação de receitas para a área da Cultura
A Comissão Especial de Tramitação destinada a analisar, simultaneamente, quatro Propostas de Emenda à Constituição que vinculam recursos orçamentários para a Cultura (PECs 324/01, 427/01, 150/03 e 310/04) aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 23 de setembro, o texto substitutivo do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).
Emenda Constitucional garante a vinculação de receitas para a área da Cultura
A Comissão Especial de Tramitação destinada a analisar, simultaneamente, quatro Propostas de Emenda à Constituição que vinculam recursos orçamentários para a Cultura (PECs 324/01, 427/01, 150/03 e 310/04) aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 23 de setembro, o texto substitutivo do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).
De acordo com o parecer do relator, a PEC 150/2003 é a mais exequível, pois determina que anualmente 2% do orçamento federal, 1,5% dos estados e 1% dos municípios, advindos de receitas resultantes de impostos, sejam aplicados diretamente em Cultura. Atualmente o Governo Federal investe entre 0,7% e 0,8% do Orçamento da União na área cultural.
A PEC 150/2003 é considerada essencial para que se estruture o Plano Nacional de Cultura (PNC), cujo texto também foi aprovado nesta quarta-feira (dia 23), pela manhã, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Com relação às duas votações, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, manifestou-se em nota oficial.
“Este avanço se traduz na garantia crucial de recursos para a área, mas seu alcance é muito maior. Significa que, uma vez aprovados estes instrumentos, nós brasileiros enfim surgiremos como pessoas e nação que se cultivam, que abandonam definitivamente o complexo de vira-latas apontado por Nelson Rodrigues, para, enfim, assumir-se no mundo como seres afetos à cultura -a cultura que nos traduz, explica, alimenta e posiciona no mundo.”
“O estado brasileiro passará e ter maior planejamento cultural com a aprovação do PNC e ao mesmo tempo passa a garantir recursos por meio da PEC 150. As duas propostas se complementam para que possamos assumir maior responsabilidade com relação ao campo cultural”, explicou o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herência, que acompanhou as duas votações.
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