segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Dia do Professor

Origem do Dia do Professor

No dia 15 de outubro de 1827, D. Pedro I, Imperador do Brasil baixou um Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil, e pelo decreto todas as cidades deveriam ter suas escolas de primeiro grau. O decreto também continha o salário dos professores, as matérias básicas e até como os professores deveriam ser contratados. A ideia, inovadora e revolucionária, teria sido ótima - caso tivesse sido cumprida.

O Dia do Professor é comemorado em 15 de outubro. O Dia do Professor 2012 cai numa segunda-feira.
A comemoração começou em São Paulo, onde quatro professores tiveram a idéia de organizar um dia de parada para comemorar seu dia, e também traçar novos rumos para o próximo ano.
O Dia do Professor foi oficializado nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963. O Decreto define a razão do feriado: "Para comemorar condignamente o Dia do Professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias".

Fonte: http://www.calendarr.com/brasil/dia-do-professor/

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Cartilha da cidadania (Ficha limpa)

http://www.fichalimpa.org.br/assets/arquivos/pdf/cartilhacidadania.pdf


www.fichalimpa.org.br

Conferência da ONU sobre diversidade biológica


Conferência da ONU sobre diversidade biológica começou na segunda-feira.

Foco será concretizar compromissos assumidos na última cúpula, em 2010.

Do Globo Natureza, em São Paulo*

Mais de 160 países têm encontro marcado a partir de segunda-feira (8) em Hyderabad, na Índia, para debater como concretizar ambiciosos compromissos assumidos há dois anos no Japão sobre a biodiversidade do planeta.

A 11ª Conferência das Partes (COP) da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) reunirá até 19 de outubro membros desta convenção da ONU, que nasceu há 20 anos durante a Cúpula de Terra, no Rio de Janeiro -- a Rio 92.

As nações deverão resolver com que instrumentos e, principalmente, com quais financiamentos poderão frear o desaparecimento de espécies ameaçadas. "Os próximos dez a 20 anos são fundamentais visando ao tempo que temos para proteger melhor a biodiversidade", ressalta Neville Ash, diretor da seção de biodiversidade do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

Espécies de animais e vegetais ameaçadas

Superexploração dos recursos, desmatamento, poluição, mudanças climáticas: a taxa de extinção das espécies é hoje até mil vezes mais elevada do que antes, lembram os cientistas.

Uma em cada três espécies de anfíbios, mais de um pássaro em cada oito, mais de um mamífero em cada cinco, mais de um quarto das espécies de coníferas e também um grande número de peixes e cetáceos estão ameaçados de extinção.

Esta erosão não apenas se limita à questão do desaparecimento das espécies, mas também afeta as economias globais, com muitos setores que dependem de um meio ambiente em bom estado. Em 2010, "ano internacional da biodiversidade", a conferência de Nagoya, no Japão, teria permitido a adoção de compromissos ambiciosos.

Uma ambição encarnada por 20 objetivos para 2020 (como suprimir os subsídios "nefastos" para o meio ambiente ou lutar contra a pesca excessiva) e um acordo histórico sobre um protocolo para distribuir de forma mais igualitária os benefícios da exploração de recursos genéticos para as indústrias, como a farmacêutica ou a cosmética.

Plano de preservação tem que ser implantado

Em Hyderabad, onde são esperados os representantes de mais de 160 países dos 193 membros da Convenção, "é preciso manter o impulso colocando em andamento este grande plano", indica Julia Marton-Lefèvre, diretora-geral da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).

Ainda há muito a ser feito. Apenas seis países ratificaram até o momento o protocolo de Nagoya, que precisa de cinquenta ratificações para entrar em vigor.
O principal ponto de tensão - e fonte de divisões entre países em desenvolvimento e países desenvolvidos - deve ser o financiamento necessário até 2020 para alcançar os objetivos fixados. Esta questão, especialmente delicada no contexto econômico atual, não foi resolvida em Nagoya.

O objetivo é cifrar melhor as somas necessárias e, por outro lado, ver quais compromissos poderão ser assumidos pelos países ricos.

Desafios pela frente

À frente do órgão máximo da ONU para a biodiversidade, o brasileiro Braulio Dias, secretário-executivo da CBD, afirmou ao G1 que o encontro na Índia tratará de temas delicados em pleno período de recessão econômica, que atinge principalmente a União Europeia e os Estados Unidos.

Ele explica que para atacar o que afeta a biodiversidade no mundo é preciso de muito dinheiro.

Ainda não existe um número fechado, mas Dias estima que para um único tópico dos 20 objetivos, que refere-se à ampliação de áreas protegidas no mundo, será necessário investir nos próximos oito anos até US$ 600 bilhões.

A dificuldade que a conferência deve enfrentar será a mesma já ocorrida em negociações como a climática: países ricos dizendo que não têm dinheiro e nações pobres cobrando investimentos e se isentando de possíveis aportes para “salvar o mundo”.

No Brasil

Sobre a biodiversidade no Brasil, Braulio Dias afirma que os recursos disponibilizados pelo governo federal para as unidades de conservação (UCs) do país não são suficientes. Para ele, é necessário dobrar o investimento.

Dados de um relatório da ONU sobre UCs divulgado em 2011 revela que o Brasil possui a quarta maior área do mundo coberta por unidades de conservação (1.278.190 km²), mas investe apenas R$ 300 milhões ao ano. De acordo com o governo federal, é o mesmo valor desde 2001 para gastos com folha de pagamento e investimentos em infraestrutura.

“É significativo ampliar recursos para assegurarmos as UCs do Brasil. A principal demanda no Brasil é que as unidades de conservação criadas carecem de fiscalização plena. Ainda estamos longe de alcançar a meta de termos todas as unidades plenamente efetivas, mas tem havido um avanço importante”, explica Dias.



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terça-feira, 9 de outubro de 2012

Compra de votos

A compra de votos não é uma prática apenas dos chamados grotões do País -
também ocorre nos centros urbanos e se reproduz de formas cada vez mais sofisticadas
Corrupção eleitoral
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em SC, em parceria com a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou em Florianópolis campanha de
combate à corrupção eleitoral em 2004. Sob o lema de “Voto não tem preço, tem
conseqüências”, as duas grandes entidades da cidadania estão empenhadas em fiscalizar
a campanha eleitoral em curso e orientar a população a denunciar irregularidades em todo
o Estado.
OAB e CNBB, assim como outras entidades espalhadas pelo Estado, entendem que é
preciso colocar em debate questões relacionadas com o financiamento de campanhas,
bem como denunciar esquemas de compra ou aliciamento de votos mediante mecanismos
ou ações clandestinas, que visam a beneficiar o candidato de maior poder econômico.
Além de fiscalizar, a campanha tem como objetivo secundário promover a educação
política e desenvolver a consciência de cidadania e de respeito à democracia. Trata-se, sem
dúvida, de ação oportuna, que merece divulgação e participação de toda a sociedade, em
nome do aprimoramento da democracia e do fortalecimento das instituições políticas.
Infelizmente, a corrupção sempre aparece ao longo das campanhas eleitorais. É preciso,
de fato, exercer melhor fiscalização e vigilância, punindo-se com a legislação vigente todos
os infratores.
A compra de voto não é uma prática apenas dos chamados grotões do País - também
ocorre nos centros urbanos e se reproduz de formas cada vez mais sofisticadas. Daí a
importância da campanha contra a corrupção e a instalação de comitê de apoio na capital
do Estado. A presença e o apoio de instituições como a Ordem dos Advogados e da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil representam a garantia de que a sociedade
pode se manifestar livremente. Para denúncias gerais, o telefone disponível é o (048) 233-
3510. Podem ainda ser feitas pelo e-mail comissoes@oab-sc.org.br. Todos os casos
serão analisados e investigados e, em seguida, encaminhados ao Ministério Público Eleitoral.
Trata-se da criação de canais capazes de estimular e permitir que cada caso de compra
de voto ou outra tentativa de corrupção eleitoral sejam apurados, com o acompanhamento
de instituições reconhecidamente comprometidas com a “cidadania ativa”, a que contribui
para o aperfeiçoamento da democracia e para o fortalecimento dos mecanismos políticos.
Também os partidos políticos devem cumprir o dever de fiscalizar as agremiações adversárias,
contribuindo para a melhor transparência e regularidade da campanha eleitoral em curso.
Na prática, isso já se registra com representações na Justiça Eleitoral, ainda no correr da
campanha, contra irregularidades cometidas pelos diferentes partidos, desde abuso de
poder econômico, programas eleitorais fora das regras ou de agressões incabíveis contra
a moral de candidatos.
Fonte: A Notícia - Florianópolis

Ficha limpa, cidadania e eleições

Aqui, em nossa cidade, de Petrópolis, presenciamos durante as eleições alguns relatos e algumas situações que foram verdadeiros atentados à cidadania. É preciso urgentemente trabalhar as questões com a população, se não jamais teremos democracia. Existe uma cartilha que se propõe a passar conhecimentos fundamentais sobre as questões da ficha limpa. soubemos do caso de compra de votos, boca de urna, e outros expedientes ilícitos. É preciso fazer um movimento de esclarecimento e problematização para tentar varrer essa sujeira das nossas vidas. Por aqui vamos estruturar um grupo chamado de Movimento da Cidadania em Ação, o conhecimento desse texto é um bom passo nesse sentido e serve como referência. Quem quiser conhecer o link é: http://www.fichalimpa.org.br/assets/arquivos/pdf/cartilhacidadania.pdf


Sumário
Apresentação .............................................................................. 5
1. Para começar........................................................................ 6
2. A compra de votos ............................................................. 10
3. Uso eleitoral da máquina administrativa............................. 13
4. A cassação e a multa ......................................................... 16
5. Execução imediata da decisão ........................................... 18
6. Participação direta do candidato ....................................... 20
7. A finalidade Eleitoral ......................................................... 23
8. Identificação do Eleitor ...................................................... 25
9. Período das proibições ...................................................... 27
10. Corrupção eleitoral e boca de urna .................................. 28
11. Os partidos políticos e a fiscalização eleitoral .................. 29
12. Como denunciar a corrupção eleitoral ............................. 31
13. Como ajudar na comprovação dos fatos .......................... 32
14. Os comitês 9840 ............................................................... 34
15. Mas a Lei funciona mesmo? ............................................. 38
Anexo 1 - Lista de sites úteis .................................................... 40
Anexo 2 – A Lei 9.840 .............................................................. 41