Agenda Ambiental: Como fazer

do Efetividade.net de augusto

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Agenda ambiental é um plano de desenvolvimento e interação que diagnostica e propõe soluções para uma população reduzir os impactos negativos que suas intervenções causam sobre o meio-ambiente.

Agenda Ambiental

A conservação do meio-ambiente e o desenvolvimento sustentável são temas cada vez mais frequentes, e uma das consequências comuns sentidas por organizações e coletividades é a expectativa crescente – por parte dos clientes, dos parceiros, do poder público ou de outros interessados – do desenvolvimento e execução de uma Agenda Ambiental, conceito alinhado ao da célebre Agenda 21 proposta (com escopo mais amplo) na conferência Eco 92, mas que pode ser implementado em variados âmbitos: a agenda ambiental de um país, de uma empresa, de um município, de uma escola, de um órgão público, de uma família, etc.

A efetividade das agendas ambientais existentes pode ser debatida a partir do seu conteúdo, ou mesmo dos resultados realmente alcançados por elas. Mas mesmo quando a redução dos impactos ambientais negativos é de pequena monta, é frequentemente empregado o argumento de que o próprio processo de construção e divulgação da agenda ambiental de um grupo ou organização contribui para a conscientização sobre a importância da sustentabilidade e tem efeitos secundários positivos.

Mas debater a efetividade das agendas ambientais está fora do nosso escopo de hoje, pois a intenção deste artigo é bem mais modesta: apresentar um modelo simplificado de como fazer agenda ambiental, para você empregar na sua organização ou coletividade – preferencialmente com o apoio de uma consultoria versada em ISO 14000 ou de alguma organização voltada à promoção da sustentabilidade.

Elementos básicos de uma Agenda Ambiental

Alguns elementos precisam estar presentes e bem definidos para que possa ser construída uma Agenda Ambiental. Entre os essenciais sob o ponto de vista do processo, incluímos:

1. A coordenação: é indispensável definir objetivamente quem responde pela criação da Agenda Ambiental, pela sua execução e pela avaliação e apresentação dos resultados. Pode ser uma pessoa, um departamento, um grupo de trabalho, ou o que fizer mais sentido na sua organização. Com sorte, serão voluntários e profundamente comprometidos com o tema, e a atribuição de responsabilidade será apenas uma formalidade. Em qualquer caso é desejável que o grupo responsável pelo planejamento e execução seja multidisciplinar, com a presença de especialistas nas diversas áreas de conhecimento usualmente necessárias: biólogos, educadores, comunicadores, engenheiros, gestores, etc. Este grupo tem que ter clareza sobre quais os recursos à sua disposição, o horizonte temporal e outras variáveis que servirão como parâmetros para suas ações e para o produto gerado.
   
2. O público: é necessário identificar quem é o público atingido pela agenda, bem como o público interessado. A participação do primeiro é crucial para o sucesso não apenas da construção da agenda, mas também para a sua execução; já o segundo precisa ser bem conhecido, pois muitas das ações da agenda serão dirigidas a ele, ou irão considerá-lo como co-partícipe ou envolvido na implementação.
   

3. O escopo territorial: uma agenda ambiental tem um âmbito de atuação, idealmente sob controle ou jurisdição da organização proponente do projeto. Os limites deste escopo precisam ser definidos com clareza – por exemplo, se for a agenda ambiental de uma escola, é preciso saber se seus efeitos pretendidos se restringem ao que ocorre no ambiente escolar propriamente dito, ou se expandem até as casas dos alunos e professores, ou mesmo à comunidade no seu entorno.
   
4. O horizonte temporal: a agenda ambiental deve ser ajustada periodicamente, mas usualmente é produzida com um “prazo de validade” explícito, ao final do qual é necessário repetir o processo, com novo diagnóstico completo, pois os ajustes pontuais deixarão de ser eficazes para manter suas relevância.
   

Os produtos de uma Agenda Ambiental

O processo de construção de uma agenda ambiental é rico em vantagens possivelmente difíceis de confirmar ou mensurar, como a conscientização produzida nos envolvidos e atingidos, as mudanças em processos inspiradas pelo próprio processo de avaliação, o conhecimento produzido ou transferido, etc.

Em nossas mãos

Mas há 2 produtos principais que podem se constituir em entregas reais e possuem maior potencial de serem percebidos como “resultado” do processo construtivo do plano, ainda que o resultado real seja o efeito que eles ainda deverão produzir. São eles:

1. diagnóstico: o levantamento objetivo da situação existente quanto aos impactos (sócio-)ambientais das atividades praticadas, identificando e classificando problemas e até mesmo elencando (sem detalhamento) alternativas de soluções possíveis, quando couber.
   
2. plano de ação: o detalhamento das soluções aprovadas para as situações identificadas no diagnóstico, listando os projetos e atividades que serão iniciados em resposta a elas para corrigir, prevenir ou mitigar impactos ambientais negativos.
   

Como elaborar sua agenda ambiental: plano simplificado

O processo de elaboração deve ser adequado às práticas de sua organização, e às limitações de recursos, prazo e outras que estiverem em vigor, e que devem ser consideradas pelos responsáveis no momento de planejar suas atividades e delimitar o que será produzido.

Como referência, os 9 passos e a ordem abaixo indicam um modelo básico com base no que foi praticado no Ministério do Meio Ambiente:

1. Comunicação e sensibilização: a direção da organização proponente do processo de construção da agenda ambiental deve comunicar, pelos meios usuais e adequados a cada público (interno e externo), a decisão de implementá-la. O plano deve considerar a realização preliminar (antes dos demais passos que necessitem de participação do público) de iniciativas de capacitação, sensibilização e conscientização que forem necessárias e interessantes no contexto. Depois que a construção da agenda ambiental tiver sido iniciada, e mesmo após a sua ativação, é usual que o plano de comunicações inclua participação em eventos que congreguem outras organizações passando pelo mesmo processo, para que possam trocar experiências e aperfeiçoar seus processos;
   
2. Definição da equipe: é a instalação formal do grupo de trabalho, ou a atribuição formal da responsabilidade a um departamento ou órgão. Idealmente a composição da equipe deve ser representativa dos diversos segmentos da coletividade abrangida pela agenda.
   
3. Delimitação do âmbito de atuação: é a definição formal do escopo territorial e do horizonte temporal já aludidos acima. Por exemplo, uma empresa pode optar por uma agenda que se limite a tratar interações que ocorrem dentro de suas próprias instalações, mas também pode estender seu escopo para incluir as comunidades no seu entorno, as residências dos colaboradores, as influências sobre as atividades dos seus fornecedores, as consequências do uso de seus produtos pelos clientes, etc.
   
4. Identificação dos públicos: só pode ser feita após a conclusão do passo acima, pois define quem são as pessoas direta ou indiretamente envolvidas nas ações que serão objeto do plano.
   
   Diagnóstico
   
5. Diagnóstico: é um dos principais produtos do processo, e é um documento amplo, que descreve detalhadamente os terrenos e instalações da organização (prédios, móveis, veículos, equipamentos, etc.), sua população, as plantas e animais presentes e ao redor, características do ar, da rede de esgoto e outros efluentes, do uso de energia elétrica e combustíveis, água, matérias-primas e outros consumíveis, acessos, produção sonora, impacto visual, geração de tráfego e outros elementos relevantes a uma análise de impacto ambiental, já identificando e classificando aspectos negativos.
   
6. Levantamento de propostas: é a consequência propositiva do diagnóstico, elencando (com pouco detalhamento) propostas de potenciais soluções ou ações de redução de dano ambiental.
   
7. Criação do plano de ação: a partir das propostas levantadas, selecionar as que serão colocadas em prática, detalhando-as na forma de um Plano de Gestão Ambiental. Aqui não deve haver espaço para definições vagas: cada ação deve ser acompanhada de um descritivo de como deverá ser executada, parâmetros de avaliação, prazos, responsáveis, metas de curto, médio e longo prazo, meios e recursos. Uma vez publicado, começa a execução, por parte dos responsáveis indicados.
   
8. Acompanhamento e avaliação: é o núcleo da atividade de gestão do plano de ação. Deve haver um plano (e suporte informatizado, se for o caso) para coleta e análise dos dados sobre a execução, permitindo o monitoramento e a verificação da efetiva execução (e dos resultados) das ações previstas. Por sua própria natureza esta atividade compete à direção da organização proponente da agenda (que usualmente a delega a uma Comissão de Acompanhamento com as mesmas características representativas da equipe que produziu o plano), e inclui a verificação do atingimento das metas e até mesmo a execução de ajustes delas.
   
9. Revisão anual: não há necessidade de repetir todo o diagnóstico e o levantamento de soluções anualmente, mas é importante reunir todos os envolvidos (no sentido amplo) em um evento anual de avaliação, divulgando resultados, apresentando pendências e ajustando metas (ou mesmo procedimentos) para o ano seguinte.
   

Focos iniciais comuns

As versões iniciais de agendas ambientais frequentemente usam uma abordagem ampla das interações sócio-ambientais no âmbito das organizações a que se referem, sem deixar de lado também a atenção a medidas cuja efetividade é percebida mais pelos ganhos em conscientização.

Um foco inicial bastante comum (que serve igualmente a indústria, comércio e serviços, públicos e privados) é a simples eliminação ou redução do desperdício de recursos como: matérias-primas, insumos, material descartável, combustível, energia elétrica, água, calefação, refrigeração, conectividade, material de escritório e similares.

O tratamento de “lixo” também é um foco inicial comum, com iniciativas de reuso e reciclagem, coleta seletiva, etc.

Em indústrias, principalmente, mas também onde haja frotas e outras fontes comuns de poluição visível, o tratamento de esgotos, outros efluentes, fumaça, poluição sonora, visual, eletromagnética e eletrônica também precisa estar em destaque desde a primeira versão do plano. Uma alternativa que tem se tornado comum (e cuja efetividade desconheço) é o plantio de árvores para compensar a emissão de gases poluentes.

O bom uso da água, especialmente nos grandes centros urbanos, é uma preocupação constante, e frequentemente é tratado à parte da redução do desperdício dos demais recursos, especialmente por haver grandes oportunidades de ganho neste quesito, com ações simples (mas nem sempre fáceis) como a adoção de descargas inteligentes, torneiras temporizadas, eliminação de vazamentos, reaproveitamento de água servida, estações de tratamento de efluentes, etc.

As ações de conscientização também costumam receber bastante atenção nas versões iniciais dos planos, com iniciativas como palestras, concursos diversos, exposições de arte feita com materiais reciclados, publicações, etc.

Iniciativas diversas e voltadas a temas correlatos, tais como a medicina do trabalho, a saúde mental, o tráfego urbano, o reflorestamento de encostas, a limpeza de rios e áreas costeiras, a prevenção de inundações, as hortas domésticas e muitos outros também tem sido incluídas frequentemente em agendas ambientais.

Exemplos de agendas ambientais

Alguns links para exemplos e mais informações:

• Agenda Ambiental da UnB
• Agenda 21 brasileira (desenvolvimento sustentável)
• Agenda Ambiental na Administração Pública (slides, vídeo)
• Programa Agenda 21 na Escola
• Agenda Ambiental do TSE